Resultados da busca por Autor

1

O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas

por Estefam, Felipe Faiwichow

Publicado em 2011

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2

A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade

por Estefam, Felipe Faiwichow

Publicado em 2013

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3

Terceirização de serviços jurídicos na administração pública: possibilidades e responsabilidades = Outsourcing of legal services in the public administration: possibilities and lia...

por Estefam, Felipe Faiwichow

Publicado em 2016

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Artigo

4

Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa = Liability and legal advice in the exercise of administrative function

por Estefam, Felipe Faiwichow

Publicado em 2015

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Artigo

5

Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo

por Estefam, Felipe Faiwichow

Publicado em 2018

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Tese

6

Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)

por Oliveira, Gustavo Justino de

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Estefam, Felipe Faiwichow...”
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7

Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria

por Puccetti, Renata Fiori

Publicado em 2015

Outros Autores: “...Estefam, Felipe Faiwichow...”
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