O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Estefam, Felipe Faiwichow
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36638
Resumo: Apresenta uma análise científico-jurídica sobre as forças econômicas internacionais que interferiram na estrutura da Constituição Brasileira de 1988. Examina o constitucionalismo social e a dimensão jurídica dos serviços públicos e a atividade econômica brasileira. Menciona o constitucionalismo brasileiro como solidário. Destaca os deveres constitucionais do Estado como prestação de serviço público e intervenção na economia.
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