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Estado democrático de direito e ativismo judicial: a legitimação da proatividade jurisdicional não deletéria a contar do leading case das políticas de segurança pública pelo julgam...
por
FERNANDEZ
JUNIOR
,
Enio
Duarte
Publicado em 2020
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Tese
2
O regime da prisão civil no Código de Processo Civil de 2015 = La detención en el Código de Procedimiento Civil de 2015
por
Fernandez
Junior
,
Enio
Duarte
Publicado em 2016
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Artigo
3
Prescrição no dano ambiental
por
Fernandez
Junior
,
Enio
Duarte
Publicado em 2013
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Artigo
4
Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências: sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos = Por una responsabilidad civil afecta la conducta y n...
por
Fernandez
Junior
,
Enio
Duarte
Publicado em 2016
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Artigo
5
O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente como externalidade do direito fundamental da p...
por
Fernandez
Junior
,
Enio
Duarte
Publicado em 2015
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Artigo
6
Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
por
Fernandez
Junior
,
Enio
Duarte
Publicado em 2014
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Dissertação
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