O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade = The disruption of biological parental relationship by adoption: the relativity of the purposes of article 41 of the ECA as an externality of the fundamental right of personality

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandez Junior, Enio Duarte
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95867
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Fernandez Junior, Enio Duarte
Adoção
Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias
Nome civil
Identificação civil
Relações familiares, aspectos constitucionais
Pensão alimentícia
Direitos e garantias individuais, proteção
Adoção, aspectos constitucionais, legislação
Ação de investigação de paternidade, jurisprudência
Adoção de crianças
Adoção de menores
Direito de personalidade
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Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
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Personalíssimo
Personalidade (direito)
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