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RESISTÊNCIA À IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA ILÍCITA E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVO-COMUNICATIVA DO CRIME

por FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVAO DA ROCHA

Publicado em 2014

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Tese

2

Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2018

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Artigo

3

Direito Penal, neurociência e linguagem: anais do III Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem

por Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Publicado em 2020

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Livro

4

Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2016

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Artigo

5

Não há inconstitucionalidade formal na lei 13.491/2017

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

6

Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

7

Acordo de não persecução penal em crimes ambientais

por Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Publicado em 2021

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Livro

8

Juízo argumentativo de reprovação

por Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2020

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Capítulo de livro

9

La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo código penal brasileño -

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

10

Competência cível da justiça militar estadual

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Livro

11

Novos crimes militares de drogas

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2018

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Artigo

12

Estudos De Direito Penal Ambiental

por Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Publicado em 2021

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Livro

13

Dimensão democrática do direito penal

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

14

Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

15

Trânsito em julgado para a culpa no processo penal

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2018

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Artigo

16

Execução provisória de pena no projeto "anticrime"

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2019

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Artigo

17

Programa de integridade e responsabilidade penal da pessoa jurídica

por Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2020

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Capítulo de livro

18

Estudos de Compliance Criminal

por Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Publicado em 2020

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Livro

19

Teoria do crime militar

por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Publicado em 2017

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Artigo

20

Modelo de responsabilidad penal de la organización en Alemania, propuesto por el Versang-e

por Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Publicado em 2022

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Artigo