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1
O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A DEFESA DO DEVEDOR SEM BENS NA EXECUÇÃO
por
FRANCO
,
Fábio
Luis
Publicado em 2001
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Artigo
2
Algumas considerações acerca do recurso do agravo pós a reforma da reforma
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2003
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Artigo
3
A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
4
Algumas considerações acerca do recurso do agravo pós a reforma da reforma
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
5
A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas: cabimento e admissibilidade
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
6
Artigo 102, § 1.º, da Constituição Federal
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
7
The unborn child and the beginning of life
por
Franco
,
Fábio
Luis
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
8
MAKING IT PRECARIOUS: authoritarian neoliberalism and necrogovernmentality
por
Franco
,
Fábio
Luís
Publicado em 2021
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Artigo
9
Da coisa julgada nas ações de alimentos
por
Martin, Antônio Darienso
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Franco
,
Fábio
Luis
...
”
Acessar documento
Artigo
10
Comentário ao Acórdão, Prolatado no Agravo de Instrumento Agrv. n.: 472.738-4, da Comarca de São Paulo, da 4ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São P...
por
Martins, Antônio Darienso
Publicado em 2008
Outros Autores:
“
...
Franco
,
Fábio
Luis
...
”
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Artigo
11
Impenhorabilidade do bem de família, nomeado à penhora pelo devedor executado
por
Martins, Antonio Darienso
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Franco
,
Fábio
Luis
...
”
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Artigo
12
Of the Res Judicata in Alimonies Actions
por
Martins, Antônio Darienso
Publicado em 2008
Outros Autores:
“
...
Franco
,
Fábio
Luis
...
”
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