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Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018) = Validity of real estate contract and dissolution in light of th...
por
Fajngold
,
Leonardo
Publicado em 2023
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Artigo
2
A figura da violação positiva do contrato: como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria? = The positive breach of contract: how to deal with relevant controversies of the s...
por
Fajngold
,
Leonardo
Publicado em 2019
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Artigo
3
Reparação não pecuniária dos danos morais: parâmetros para uma aplicação adequada
por
Fajngold
,
Leonardo
Publicado em 2020
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Dissertação
4
Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance = Premises for the applicability of civil liability for loss of chance
por
Fajngold
,
Leonardo
Publicado em 2016
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Artigo
5
Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo
por
Ferrari, Sérgio
Publicado em 2015
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Leonardo
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