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1
O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal
por
Fernandes
,
Silmar
Publicado em 2018
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Artigo
2
O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal = Activism of the Federal Supreme Court and the emergence of supralegal norms
por
Fernandes
,
Silmar
Publicado em 2019
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Artigo
3
O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law
por
Fernandes
,
Silmar
Publicado em 2020
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Artigo
4
O controle de convencionalidade e sua incidência em âmbito penal, em especial no que tange ao delito de desacato
por
Fernandes
,
Silmar
Publicado em 2020
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Dissertação
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