Resultados da busca por Autor

1

A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2014

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2

A radiodifusão de natureza pública e o princípio da complementaridade dos sistemas: desafios da implantação regulatória

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2014

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3

O direito à repactuação dos contratos administrativos e os limites regulatórios do Estado

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2012

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4

Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo Poder Judiciário

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2017

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5

A utilização do termo “interesse público” na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2019

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6

O Procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade? = The State’s Attorney as a mediator of conflicts: incompatibility or autonomy of the...

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2017

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7

A aplicação subsidiária e supletiva da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo: extensão e interpretação = The Subsidiary and Supplementary Ap...

por Ferreira Filho, Marcílio da Silva

Publicado em 2016

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8

O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro

por FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva

Publicado em 2014

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Dissertação

9

Dever de consensualidade na atuação administrativa = Duty of consensuality in the administrative action

por Neves, Cleuler Barbosa das

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Ferreira Filho, Marcílio da Silva...”
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10

Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas? = Consensus public policy in a moment of crisis: how regulatory arrangem...

por Rodrigues, Marco Antonio

Publicado em 2021

Outros Autores: “...Ferreira Filho, Marcílio da Silva...”
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11

Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público = Choice of the arbitrator in the termination of administr...

por Neves, Cleuler Barbosa das

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Ferreira Filho, Marcílio da Silva...”
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12

Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público = Consensus public policies and the stimulation to the negotiation by the public agent

por Varella, Marcelo

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Ferreira Filho, Marcilio...”
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13

Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público

por das Neves, Cleuler Barbosa

Publicado em 2018

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14

Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público

por Varella, Marcelo

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Ferreira Filho, Marcilio...”
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15

Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?

por Rodrigues, Marco Antonio

Publicado em 2021

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