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Flavio Couto Bernardes
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"O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO NO FEDERALISMO BRASILEIRO"
por
FLAVIO
COUTO
BERNARDES
Publicado em 2000
Dissertação
2
A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de processo civil
por
Flávio
Couto
Bernardes
Publicado em 2019
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Artigo
3
Jurisprudência constitucional da Katchanga
por
Flávio
Couto
Bernardes
Publicado em 2018
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Artigo
4
A denúncia espontânea. A inteligência do artigo 138 do CTN e a sua interconexão com o Regulamento dos procedimentos tributários administrativos (arts. 207 a 211 do RPTA/MG). Os asp...
por
Flávio
Couto
Bernardes
Publicado em 2016
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Artigo
5
A execução fiscal administrativa: um olhar sobre a perspectiva da ampla defesa como integrante do feixe de garantias constitucionais que compõem o devido processo legal
por
Flávio
Couto
Bernardes
Publicado em 2017
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Artigo
6
O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo
por
Flavio
Couto
Bernardes
Publicado em 2006
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