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PRELÚDIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO POPULAR E LATINO-AMERICANO NO BRASIL? PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-88 E QUEDA DO DECRETO LEI 8.243/2014 - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i...

por Fonseca Faller, Maria Helena

Publicado em 2017

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2

CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS NO SÉCULO XX E A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO BRASIL.

por Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena

Publicado em 2011

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3

BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

por Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena

Publicado em 2011

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4

O desafio da efetivação dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse

por Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena

Publicado em 2010

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5

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA CONTRA O CONSUMISMO

por Efing, Antonio Carlos

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena...”
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