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1
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por
Fraga
,
Raíssa
Macedo
Peçanha
da
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution o...
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Publicado em 2020
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Raíssa
Macedo
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Recrudescimento do Direito Penal como reflexo da cultura do medo: uma análise sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro = Recrudescence of Criminal Law as a ref...
por
Freire Junior, Américo Bedê
Publicado em 2023
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