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A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
2
Controle da propaganda eleitoral por redes sociais: possibilidades e limites = Electoral control of advertisements trough the social media: possibility and limits
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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3
Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais: a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer = Against the...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
4
O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público: a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção = Confronting c...
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
5
E se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? Análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada = What if Josef K. had...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
6
Recrudescimento do Direito Penal como reflexo da cultura do medo: uma análise sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro = Recrudescence of Criminal Law as a ref...
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
7
Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado? = Under the bias of th...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2021
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Artigo
8
Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2006
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Artigo
9
Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena = Qualified confession and its compatibility with the fundamental guarantee of p...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2022
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Artigo
10
A atuação do juiz no Processo Penal: por uma hermenêutica constitucional para evitar a degeneração do Direito = The role of the judge in the Criminal Procedure: for a constitutiona...
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2023
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Artigo
11
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2004
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Artigo
12
A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A do Código de Processo Civil
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2006
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Artigo
13
Júri: comentários pontuais sobre a reforma do Processo Penal em relação ao Tribunal do Júri: PL 4.203/01
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2006
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Artigo
14
Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution o...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2020
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Artigo
15
Entre a certeza e a ausência de dúvida razoável: contribuições para a adoção do standard probatório anglo-saxão no Brasil = Between certainty and absense of reasonable doubt: contr...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2022
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Artigo
16
Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico = Restrictions on the exercise of fundamental rights by the o...
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2022
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Artigo
17
A (im)possibilidade de acesso a provas obtidas em aplicativo de mensagens instantâneas sem autorização judicial = The (im)possibility of accessing evidence obtained in instant mess...
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2020
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Artigo
18
2001 uma Constituição no espaço
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2001
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Artigo
19
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário
por
Freire
Junior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2002
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Artigo
20
Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional
por
Freire
Júnior
,
Américo
Bedê
Publicado em 2001
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