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1
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador = The administrative disciplinary proceedings based on theory of sanctioning process
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2021
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Artigo
2
Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da covid-19 = Law of peaceful meeting in face of the sanitary ordinating administra...
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2020
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Artigo
3
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2014
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Artigo
4
Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2008
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Artigo
5
O regime constitucional do serviço postal e os “monopólios” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2008
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Artigo
6
Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2007
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Artigo
7
Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2006
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Artigo
8
A função administrativa
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2005
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Artigo
9
Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2001
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10
Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2001
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Artigo
11
Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2000
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Artigo
12
Perfil constitucional da função social da propriedade
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 1999
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Artigo
13
Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of moti...
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2020
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Artigo
14
Mensagem publicitária. Serviços de publicidade. Postagem em redes sociais. Sociedade de economia mista estadual. Presença de símbolos político-partidários = Advertising message. Ad...
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2023
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Artigo
15
Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2001
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Artigo
16
Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro = Guarantee of law and order in Brazilian law
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2024
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Artigo
17
Validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do estado do Rio Grande do Norte [Parecer] = Constitutional validity of Decree 32,084/2022: state of Rio Grande do Norte [Opinion]
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2024
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Artigo
18
Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2010
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Artigo
19
Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileira
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
20
Regime jurídico da reclamação administrativa na administração pública federal
por
França
,
Vladimir
da
Rocha
Publicado em 2009
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