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1
O PROCESSO LEGISLATIVO E AS DESCOBERTAS CIENTÍFICAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA MENTE
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2016
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Artigo
2
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2015
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Artigo
3
O princípio jurídico da moralidade e a Lei de improbidade administrativa
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2005
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Artigo
4
O controle social do orçamento público
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2001
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Artigo
5
Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2011
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Artigo
6
Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivação
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 1996
Acessar documento
Artigo
7
As organizações sociais: sugestões para o aprimoramento do modelo federal
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 1998
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Artigo
8
Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto = New Bidding Law and the object life cycle
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2022
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Artigo
9
Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2009
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Artigo
10
Carreiras de Estado : o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2009
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Artigo
11
O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2010
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Artigo
12
O princípio constitucional da moralidade e o novo controle das relações de administração
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2008
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Artigo
13
Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2005
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Artigo
14
Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária. Ação ajuizada há mais de 20 anos. Indenização. Títulos da dívida agrária. Parecer
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2007
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Artigo
15
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2006
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Artigo
16
Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2006
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Artigo
17
O regime do servidor estável e as reformas constitucionais : Emendas 19 e 20/98
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 1999
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Artigo
18
Emenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatório
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2000
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Artigo
19
Responsabilidade fiscal: exame de conjunto e alguns aspectos relevantes da Lei Complementar 101/2000
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2001
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Artigo
20
Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
por
Freitas
,
Juarez
Publicado em 2006
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