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1
A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados : os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária
por
Freitas
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Rafael
Véras
de
Publicado em 2012
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Artigo
2
Universalização e experiências internacionais no setor de saneamento = Universal access and international experiences in the water and sanitation sector
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2023
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Artigo
3
A transposição dos efeitos de decisão judicial para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de distribuição e a expropriação regulatória no Setor Elétrico
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2022
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Artigo
4
O combate aos cartéis nas licitações (visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016)
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2011
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Artigo
5
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2009
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Artigo
6
Aspectos de direito público na nova lei de mandado de segurança
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2010
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Artigo
7
O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2013
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Artigo
8
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2014
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Artigo
9
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2016
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Artigo
10
Desafios regulatórios ao manejo de águas pluviais urbanas (chuvas) = Regulatory challenges for the management of urban rainwater (rain)
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2021
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Artigo
11
A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico = The reversion of assets in concession agreements and its legal-economic regime
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2020
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Artigo
12
Incompletude em contratos de concessão: ainda a teoria da imprevisão? = Incompleteness in contracts: still the theory of force majore?
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2020
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Artigo
13
Análise econômica das contratações públicas
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2019
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Artigo
14
As prorrogações e a relicitação previstas na Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazo
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
15
A alienação de bens das empresas estatais e sua afetação
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2017
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Artigo
16
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2017
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Artigo
17
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2015
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Artigo
18
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2015
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Artigo
19
Expropriações normativas
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2015
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Dissertação
20
Desafios regulatórios às concessões de rodovias em 2021
por
Freitas
,
Rafael
Véras
de
Publicado em 2021
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