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GASPAR MELQUÍADES DUARTE, LUCIANA
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1
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
por
Gaspar
Melquíades
Duarte
,
Luciana
Publicado em 2019
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Artigo
2
ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009
por
Gaspar
Melquíades
Duarte
,
Luciana
Publicado em 2013
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Artigo
3
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: DILEMAS E CONTRIBUIÇÕES
por
TAKAKURA, FLAVIO IASSUO
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
GASPAR
MELQUÍADES
DUARTE
,
LUCIANA
...
”
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Artigo
4
Nepotism and impersonality from the perspective of legal postpositivism
por
Souza, Kassio Cardoso
Publicado em 2013
Outros Autores:
“
...
Gaspar
Melquíades
Duarte
,
Luciana
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