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1
Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica = Judicial activism and Electoral Justice in its non-judicial functions: a critical analys...
por
Goltzman
,
Elder
Maia
Publicado em 2023
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Artigo
2
A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019
por
Goltzman
,
Elder
Maia
Publicado em 2021
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Artigo
3
Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais: parâmetros para enfrentamento com base nas sentenças da Corte interamericana de Direitos Humanos
por
GOLTZMAN
,
Elder
Maia
Publicado em 2022
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Dissertação
4
A INCORPORAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA NO DIREITO BRASILEIRO E O APARENTE CONFLITO COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DA PRISÃO PERPÉTUA E ENTREGA DE NACIONAIS
por
Sousa, Mônica Teresa Costa
Publicado em 2022
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