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1
Adjudicação licitatória
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2001
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2
Responsabilidade do poder público municipal na segurança pública em face da revisão da Constituição Federal
por
Gasparini
,
Diógenes
Publicado em 1993
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Artigo
3
As guardas municipais na Constituição Federal de 1988
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 1992
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Artigo
4
Novo Código de Trânsito: os municípios e o policiamento
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 1998
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Artigo
5
A dimensão da revisão constitucional
por
Gasparini
,
Diógenes
Publicado em 2024
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Artigo
6
Pregão presencial e microempresa
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2009
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Artigo
7
Outorga onerosa do direito de construir
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2008
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Artigo
8
Aspectos jurídicos do plano diretor
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2005
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Artigo
9
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2006
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Artigo
10
Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2003
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Artigo
11
Servidor público : aspectos legais de sua participação em cursos e seminários
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2005
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Artigo
12
Qualificação técnica
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2002
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Artigo
13
Desmembramento de terreno
por
Gasparini
,
Diógenes
Publicado em 1982
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Artigo
14
Averbação de construção: recusa fundada em descumprimento da Lei 6.766/79 quanto à área mínima de lote: inadmissibilidade se devidamente licenciada a obra
por
Gasparini
,
Diógenes
Publicado em 1981
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Artigo
15
O lote mínimo no desdobre de terrenos urbanos
por
Gasparini
,
Diógenes
Publicado em 1982
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Artigo
16
Alterações da Lei do Parcelamento do Solo Urbano
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 1999
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Artigo
17
Concurso público: imposição constitucional e operacionalização
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2016
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Artigo
18
Direito de preempção
por
Gasparini
,
Diogenes
Publicado em 2001
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