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Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010
por
Efing, Antônio Carlos
Publicado em 2012
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“
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Gibran
,
Fernanda
Mara
...
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2
A comprovação da onerosidade excessiva nos contratos bancários: uma nova reflexão a partir da realidade brasileira
por
Efing, Antônio Carlos
Publicado em 2007
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Gibran
,
Fernanda
Mara
...
”
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Artigo
3
A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor
por
Efing, Antônio Carlos
Publicado em 2012
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Gibran
,
Fernanda
Mara
...
”
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Artigo
4
A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o Enunciado 381 do STJ
por
Efing, Antônio Carlos
Publicado em 2011
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Gibran
,
Fernanda
Mara
...
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5
O regime jurídico e a força obrigacional da publicidade sob a ótica constitucional. Doi:10.5020/23172150.2012.p.371-397
por
Blauth, Flávia Noemberg Lazzari
Publicado em 2013
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,
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