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1
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
por
Gomes
,
Anderson
Ricardo
Publicado em 2013
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2
Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro = Prospects for the collection of tax credits in Brazilian legal ordinance
por
Gomes
,
Anderson
Ricardo
Publicado em 2017
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3
Regime de invalidação do ato inconstitucional no Direito Brasileiro = Invalidation regime of unconstitutional act in Brazilian Law
por
Gomes
,
Anderson
Ricardo
Publicado em 2020
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4
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
por
Kempfer, Marlene
Publicado em 2012
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