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Processual business and transaction in improbity action: limits and possibilities after amendments to law 13.964/2019
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2020
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Artigo
2
General and controversial aspects of the civil non-prosecution agreement
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2021
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Artigo
3
Querela nullitatis and legal security
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2020
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Artigo
4
Ato ordinatório e a possibilidade de preclusão: análise de alguns pontos relevantes = Ordinatory act and the possibility of estoppel: analysis of some relevant points
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2023
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Artigo
5
Compromisso de ajustamento de conduta: construção de uma política pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere = Conduct adjustment commitment: con...
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2023
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Artigo
6
A Lei de Abuso de Autoridade analisada sob o conceito de justiça aristotélica em contraponto ao positivismo jurídico de Herbert L. A. Hart = The law of abuse of authority analyzed...
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2023
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Artigo
7
A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da Justiça = The absence of a legal requirement for the judicial granting of gratuity of Justice
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2023
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Artigo
8
Aspectos gerais e controvertidos do acordo de não persecução cível = General and contested aspects of the civil non-persecution agreement
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2021
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Artigo
9
Retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa: propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso = Retroactivity of the new Administrative...
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2022
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Artigo
10
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes = The imprescriptibility of the claims...
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2023
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Artigo
11
Ação popular. Alteração do pólo jurídico da relação processual [Parecer]
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2005
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Artigo
12
Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2013
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Artigo
13
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2009
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Artigo
14
Segredo de justiça. Aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2008
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Artigo
15
Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2001
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Artigo
16
As penas na Lei de Improbidade Administrativa: análise dos seus principais aspectos = The penalities in the Administrative Misconduct Act: analysis of its main aspects
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2017
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Artigo
17
O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação
por
Gomes
Júnior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2005
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Artigo
18
Ações coletivas passivas = Defendant class actions
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2019
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Artigo
19
A publicidade restrita no Novo Código de Processo Civil (o segredo de justiça): a evolução do tema no NCPC
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 2019
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Artigo
20
O controle jurisdicional das mensagens veiculadas através da internet
por
Gomes
Junior
,
Luiz
Manoel
Publicado em 1997
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