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Gouveia, Jorge Bacelar
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1
O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2001
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Artigo
2
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição portuguesa
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1998
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Artigo
3
O uso da força no Direito Internacional Público - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2013v107p149
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2014
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Artigo
4
Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2016
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Artigo
5
Anteprojeto de Código dos Referendos
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2014
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Artigo
6
A prática de tiro aos pombos, a nova lei de protecção dos animais e a Constituição Portuguesa
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2000
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Artigo
7
O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2013
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Artigo
8
Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1990
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Artigo
9
As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol feminino
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2007
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Artigo
10
O estado constitucional contemporâneo e o prícipio do estado de direito
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2010
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Artigo
11
O regime do contrato individual de trabalho da Administração Pública e a Constituição Portuguesa
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2005
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Artigo
12
Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2008
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Artigo
13
Novos rumos para a acção de despejo
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2003
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Artigo
14
Le régime de la télévision au Portugal
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1996
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Artigo
15
Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal português
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1998
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Artigo
16
La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1997
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Artigo
17
Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1991
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Artigo
18
O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2005
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Artigo
19
O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 2001
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Artigo
20
Objecção de consciência: direito fundamental à
por
Gouveia
,
Jorge
Bacelar
Publicado em 1994
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