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UMA RELEITURA DO ARTIGO 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP: DEVER DE COERÊNCIA NO TRATO DAS CATEGORIAS...
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
Publicado em 2018
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A reforma tributária e a afronta aos direitos fundamentais
por
Grupenmacher
,
Betina
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Publicado em 2003
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3
Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
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Considerações acerca da averbação pré-executória da dívida ativa da União
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
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Capítulo de livro
5
Do aval dado por mulher casada sem o consentimento do marido
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
Publicado em 1989
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Artigo
6
Conflito de precedentes em matéria tributária: mudança de entendimento jurisprudencial e segurança jurídica
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
Publicado em 2022
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Artigo
7
Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna
por
Grupenmacher
,
Betina
Treiger
Publicado em 1998
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