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1
A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
por
Halperin
,
Eduardo
Kowarick
Publicado em 2015
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Trabalho de conclusão de curso
2
Propósito negocial no Direito Tributário = Business purpose in Tax Law
por
Halperin
,
Eduardo
Kowarick
Publicado em 2023
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Artigo
3
Pagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? = Anticipated payment of ICMS: a new era for the tax?
por
Halperin
,
Eduardo
Kowarick
Publicado em 2020
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Artigo
4
Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por
Halperin
,
Eduardo
Kowarick
Publicado em 2019
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Artigo
5
Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por
Halperin
,
Eduardo
Kowarick
Publicado em 2021
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