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1
O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da bolsa de valores (IPO) = The “shareholder State” and...
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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2
Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo Marco Legal. Lei 14.273/2021 = The challenges of the rail transport model from the publication of the new...
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2023
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Artigo
3
Para uma nova concepção do princípio da legalidade em face da discricionariedade técnica = For a new design of principle of legalidad in the face of the technical discretion
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2010
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Artigo
4
Normas de referência da Agência de Águas (e saneamento básico) no Brasil a partir do novo marco legal do setor (Lei n. 14.026/2020) = Standards of regulation for water agency (and...
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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Artigo
5
A figura do amicus curiae como um mecanismo de legitimação democrática do Direito
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2007
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Artigo
6
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma "desapropriação à brasileira"
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2012
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Artigo
7
Lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2013
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Artigo
8
Procedimentos auxiliares no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n. 12.462/11)
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2013
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Artigo
9
Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2014
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Artigo
10
Contratos administrativos na União Europeia e no Brasil: uma questão contemporânea comum = Administrative contracts in the European Union and Brazil: a common contemporary issue
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2017
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Artigo
11
Prescrição e procedimento dos créditos não tributários = Procedure and limitation period of state’s credit
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2015
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Artigo
12
Critérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contratações = Parameters selection of best proposal in differential treatment of public contracts
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2014
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Artigo
13
Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização / Diagnosis of the tariff model practiced in brazilian...
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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Artigo
14
COERÊNCIA E SISTEMA JURÍDICO
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2018
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Artigo
15
Análise de Impacto Regulatório e o modelo de Regulação Tarifária para tratamento de água e esgoto a partir das experiências estadunidenses e francesa
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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16
Regulação Econômica 3º Lugar: Licenciamento por adesão e compromisso: regulação para a sustentabilidade ambiental e econômica
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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Artigo
17
Riscos e incertezas nos contratos administrativos
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2020
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Artigo
18
RISCOS E INCERTEZAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PRESSUPOSTOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2022
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Artigo
19
Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2013
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Artigo
20
O Que Aconteceu com Pontes de Miranda? Implicações da Doutrina do Jurista e Filósofo Brasileiro na Dogmática Jurídica Brasileira do Século XX
por
Heinen
,
Juliano
Publicado em 2020
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