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1
Depredação dos palácios federais e a omissão específica estatal: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil = Depredation of federal palaces and state specific omissio...
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2023
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Artigo
2
Boa-fé objetiva e o Direito Civil Constitucional, uma releitura crítica = Objective good faith and Constitutional Civil Law, a critical reinterpretation
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2020
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Artigo
3
Mitigação do rol da ANS e a via-crúcis do paciente = Mitigation of the ANS role and the patient’s via-crucis
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2022
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Artigo
4
Dulcinéia, Flaviana e as posses duvidosas em área de mangue = Dulcinéia, Flaviana and the doubtful possessions in a mangrove area
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2024
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Artigo
5
O sursis processual e o crime eleitoral
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2008
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Artigo
6
O bem de família, a fiança locatícia e o direito à moradia
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2006
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Artigo
7
O princípio da boa-fé objetiva no Código civil de 2002
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2002
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Artigo
8
O princípio da função social do contrato no Código civil de 2002
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2002
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Artigo
9
A resolução por onerosidade excessiva no novo Código civil: uma quimera jurídica?
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2003
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Artigo
10
A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2007
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Artigo
11
A maioridade civil e seus reflexos penais
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2003
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Artigo
12
O crime de “saidinha de banco” e o fortuito interno
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2013
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Artigo
13
O crime de "saidinha de banco" e o fortuito interno
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2012
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Artigo
14
O direito animal e a doutrina sentimental = Animal law and sentimental doctrine
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2021
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Artigo
15
Direito real de laje e suas fissuras = Real slab right and its fissures
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2022
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Artigo
16
O bem de família, a fiança locatícia e o direito à moradia
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2007
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Artigo
17
A resolução por onerosidade excessiva no novo Código Civil: uma quimera jurídica?
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2015
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Artigo
18
O princípio da função social do contrato no Código Civil de 2002
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2003
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Artigo
19
A força normativa da boa-fé objetiva
por
Hora
Neto
,
João
Publicado em 2021
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