Resultados da busca por Autor

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Responsabilidade civil do Estado por prisão preventiva indevida no ordenamento jurídico português = Civil liability of the State for improper pre-trial detention in the Portuguese...

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2022

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Lei portuguesa sobre diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde: reflexões críticas e inspiração ao ordenamento jurídico brasileiro = Portuguese law about ant...

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2019

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3

Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90 = Action...

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2020

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4

Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português: considerações pontuais sobre o Decreto-Lei n.º 466/85 e anotações de jurisprudência = Legal regi...

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2020

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5

Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado = Contributions to understanding the rights to information and informed consent

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2020

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6

Crime de corrupção: perceção e possibilidade de formulação de políticas criminais a partir de contributos psicanalíticos e biogenéticos ao direito penal em tutela de relações da vi...

por Janoti, Cesar Luiz de Oliveira

Publicado em 2023

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Dissertação

7

Criminalização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal = Objective criminalization of tax default: criminal dogmatic approach

por Sorrentino, Thiago Buschinelli

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Janoti, Cesar Luiz de Oliveira...”
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