A superação do duplo grau de jurisdição como princípio
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Data de Publicação: | 2012 |
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Jayme, Fernando GonzagaSantos, Marina França2014-10-15T15:13:51Z2014-10-15T15:13:51Z2012Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 147-172, dez. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79479Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:13:51Z No. of bitstreams: 1 superacao_duplo_grau_jayme.pdf: 1307636 bytes, checksum: 8a878c36df22255636fb1d9fd7657e62 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-15T15:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 superacao_duplo_grau_jayme.pdf: 1307636 bytes, checksum: 8a878c36df22255636fb1d9fd7657e62 (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisTutela jurídicaPrestação jurisdicionalPrincípio do contraditórioBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]Recurso (Processo Civil)Direitos e garantias individuaisTutela jurisdicionalDefesa (Processo Civil)ContraditórioSegurança jurídicaDevido processo legalAcesso à justiçaA superação do duplo grau de jurisdição como princípioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsuperacao_duplo_grau_jayme.pdfsuperacao_duplo_grau_jayme.pdfapplication/pdf1307636http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79479/1/superacao_duplo_grau_jayme.pdf8a878c36df22255636fb1d9fd7657e62MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79479/2/license.txt29d7a14c5a10778fb90bfd7d763266fcMD52TEXTsuperacao_duplo_grau_jayme.pdf.txtsuperacao_duplo_grau_jayme.pdf.txttext/plain74957http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79479/3/superacao_duplo_grau_jayme.pdf.txt3bc2d30cb621b473d31bb5104b1a2359MD532011/794792023-12-05 15:17:12.691oai:localhost:2011/79479Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-12-05T18:17:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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