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Crimes contra a saúde pública
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1982
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Artigo
2
Competência para unificação de penas
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1982
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Artigo
3
''Novatio legis in mellius''
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1978
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Artigo
4
O tratamento penal do condenado de escassa periculosidade
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1978
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Artigo
5
O "sursis" no regime da Lei n. 6.416, de 1977
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1978
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Artigo
6
Reincidência e primariedade em face do "sursis"
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1975
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Artigo
7
A prescrição retroativa no futuro Código Penal
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1975
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Artigo
8
O latrocínio na doutrina e na jurisprudência
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1973
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Artigo
9
Conflito aparente de normas penais
por
Jesus
,
Damasio
E. de
Publicado em 1970
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Artigo
10
Lei Antitóxicos: norma penal em branco e a questão do lança-perfume (cloreto de etila)
por
Jesus
,
Damásio
de
Publicado em 2001
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Artigo
11
Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos
por
Jesus
,
Damásio
de
Publicado em 2001
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Artigo
12
Prescrição retroativa na Lei nº 4.611, de 1965
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1980
Acessar documento
Artigo
13
Lei penal benéfica
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1978
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Artigo
14
Infanticídio e coautoria
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 1966
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Artigo
15
Crime de embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo: taxa de...
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2006
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Artigo
16
Justiça: valor absoluto
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2005
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Artigo
17
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da Lei das Armas de Fogo (Lei nº 9.437/97) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº...
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2005
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Artigo
18
A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 : lei dos juizados especiais federais
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2002
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Artigo
19
Nova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2002
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Artigo
20
Deixar de registrar empregado não é crime
por
Jesus
,
Damásio
E. de
Publicado em 2002
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Artigo
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5
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