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1
Erros de atividade e de julgamento, na aplicação da pena, e suas conseqüências
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2008
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Artigo
2
(In)Suficiência de penhora [Jurisprudência comentada]
por
Jorge
,
Mario
Helton
Publicado em 2003
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Artigo
3
A sucumbência e os honorários advocatícios
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2020
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Artigo
4
Da denunciação da lide no Código de Defesa do Consumidor
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2002
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Artigo
5
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais: aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transaçã...
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2004
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Artigo
6
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de Processo Civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decis...
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2004
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Artigo
7
Direito Penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2004
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Artigo
8
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2006
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Artigo
9
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2006
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Artigo
10
A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
por
Jorge
,
Mário
Helton
Publicado em 2007
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Artigo
11
Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da pena
por
Jorge
,
Mario
Helton
Publicado em 2007
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Artigo
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