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Khouri, Alice de Siqueira
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1
Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos
por
Khouri
,
Alice
de
Siqueira
Publicado em 2014
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2
Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil.
por
Khouri
,
Alice
de
Siqueira
Publicado em 2017
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