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1
Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
por
LUIS
FERNANDO
BELEM
PERES
Publicado em 2010
Dissertação
2
As decisões intermédias de inconstitucionalidade no direito brasileiro
por
LUIS
FERNANDO
BELEM
PERES
Publicado em 2018
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Tese
3
Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
por
Luis
Fernando
Belem
Peres
Publicado em 2011
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Dissertação
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