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O Direito, a violência e a excludente do art. 17, I, do Decreto nº 2.681/12
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1995
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Artigo
2
Problemas jurídicos com relação às importações
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1987
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Artigo
3
A inconstitucionalidade da nova contribuição social a ser paga pelas empresas do setor industrial e financeiro
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1988
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Artigo
4
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1994
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Artigo
5
A questão do dano moral na Justiça do Trabalho
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1994
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Artigo
6
Os termos da Lei 8.542, de 23.12.92 e sua relação conflitante com o princípio constitucional da ampla defesa: Art. 5º, LV, da Carta Magna
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1994
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Artigo
7
A questão da compensação do FINSOCIAL pago a maior, devidamente corrigido com os pagamentos do CONFINS
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1994
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Artigo
8
Algumas considerações sobre a indenização adicional
por
Leão
,
Antonio
Carlos
Amaral
Publicado em 1994
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Artigo
9
A ação renovatória e a análise do art. 30 do Decreto 24.150/34
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1989
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Artigo
10
O prequestionamento para a admissibilidade do recurso especial
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1989
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Artigo
11
A segurança pública e a responsabilidade civil do Estado
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1987
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Artigo
12
A aplicabilidade da teoria da aparência nos negócios jurídicos
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1987
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Artigo
13
A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais
por
Leão
,
Antônio
Carlos
Amaral
Publicado em 1987
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