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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental: ineficácia do sistema de controle penal? =...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2022

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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na L...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2017

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3

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na L...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2018

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4

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquenc...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2019

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5

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2018

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6

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2016

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7

O sinuoso percurso do Direito Penal espanhol para superar a doutrina societas delinquere non potest = The Criminal Spanish Law sinuous path to overcoming the societas delinquere no...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2021

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8

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito espanhol: longo e sinuoso caminho para o superar da doutrina societas delinquere non potest = Penal responsibility of legal ent...

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2021

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9

ÁGUA, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DAS ORDENAÇÕES MEDIEVAIS DO REINO ÀS NORMAS DE CONTROLE DOS CRIMES AMBIENTAIS

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2015

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10

ANÁLISE CRÍTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2015

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11

CONTROLE PENAL DA FLORA E PROTEÇÃO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO BEM JURÍDICO FUNDAMENTAL

por Leal, Rodrigo José

Publicado em 2016

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12

Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35, da Lei 11.343/2006

por Leal, João José

Publicado em 2008