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1
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
por
Lima
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João
Emmanuel
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Publicado em 2018
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2
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos = The conduct adjustment commitment and the myth of the non-disposability of...
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2019
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3
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2019
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4
Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
por
Lima
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João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2017
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5
Pode um rio ir a juízo para se defender? Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2017
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6
A (In)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2016
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7
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista = Brief notes on contracts draft/review from the perspective of an enviro...
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2017
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Artigo
8
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2016
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Artigo
9
Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos ou atividades
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2017
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Artigo
10
Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2016
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Artigo
11
Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2012
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Artigo
12
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2015
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Artigo
13
Acesso e repartição de benefícios: a implementação do Protocolo de Nagoia no Brasil
por
Lima
,
João
Emmanuel
Cordeiro
Publicado em 2022
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