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1
Competência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis = Tax jurisdiction and optionality: logically incompatible legal concepts
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2017
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2
Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG [Jurisprudência comentada] = Judicial deference and technical decisions of Public...
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2021
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3
O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF = The specific intent and formalities pertaining to t...
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2019
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4
Extensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DF = Extension and scope of the concept of public agent: analysis of the Court HC 138,484/D...
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2020
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5
Fundação de Direito Privado regida por normas de Direito Público: análise do MS 32.703/DF = Foundation of Private Law governed by rules of Public Law: analysis of judgment rendered...
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2018
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6
Interfaces funcionais do Estado: ponderação de interesses e Administração Pública
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2015
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7
Partilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2020
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Tese
8
O regime jurídico do silêncio administrativo
por
Lucena
,
Pedro
Flávio
Cardoso
Publicado em 2016
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Dissertação
9
Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos = Judgment 169/2021-TCU: a new jurisprudential understa...
por
Cunha, Augusto César Tavares de Lira da
Publicado em 2021
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