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MENDONÇA, Jorge André de Carvalho
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1
A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes = The Supreme Court of the United States, the judicial lawmaking in Criminal Law, a...
por
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
2
Por um conceito-base de segurado especial: da sua obrigação contributiva
por
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2013
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Artigo
3
Princípios do Direito Penal e Processo Penal
por
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2014
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Artigo
4
A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretos = The way of deciding by the Brazilian...
por
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Artigo
5
A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo
por
MENDONÇA
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
6
O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América....
por
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
Publicado em 2019
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Tese
7
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
por
Campos, Hélio Silvio Ourém
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
...
”
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Artigo
8
As decisões monocráticas de mérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: uma análise do Art. 932 do Código de Processo Civil de 2015
por
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2021
Outros Autores:
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Mendonça
,
Jorge
André
de
Carvalho
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Capítulo de livro
9
A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro
por
Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques
Publicado em 2021
Outros Autores:
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,
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