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1
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde = The Inter-American protection of human and social rights to health
por
Maas
,
Rosana
Helena
Publicado em 2019
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2
“Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso”:: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã...
por
Maas
,
Rosana
Helena
Publicado em 2022
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3
BRAZIL, GERMANY AND AUSTRIA: : AN OVERVIEW OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS AS INDIVIDUAL SUBJECTIVE RIGHTS
por
Maas
,
Rosana
Helena
Publicado em 2023
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4
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
por
Maas
,
Rosana
Helena
Publicado em 2019
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5
Modalidades de judicialização da saúde: análise na jurisprudência do STF
por
Maas
,
Rosana
Helena
Publicado em 2017
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Artigo
6
Jurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
por
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publicado em 2012
Outros Autores:
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Maas
,
Rosana
Helena
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Artigo
7
As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação p...
por
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publicado em 2021
Outros Autores:
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Maas
,
Rosana
Helena
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8
The justiciability of the right to health in the inter-american court of human rights: A brief jurisprudential analysis
por
Bosa, Anderson Carlos
Publicado em 2023
Outros Autores:
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,
Rosana
Helena
...
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Artigo
9
A evolução jurisprudencial da Corte Intermaricana De Direitos Humanos quanto a justiciabilidade direta do direito à saúde: análise dos fundamentos normativos e jurisprudênciais...
por
Bosa, Anderson Carlos
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Maas
,
Rosana
Helena
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