Resultados da busca por Autor

1

Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública

por Maffini, Rafael da Cás

Publicado em 2005

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2

Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público

por Maffini, Rafael da Cás

Publicado em 2005

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3

A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança = Protection of compensation of State and the principle of the protection of trust

por Maffini, Rafael da Cás

Publicado em 2014

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4

Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações

por Maffini, Rafael da Cás

Publicado em 2017

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5

Atos Administrativos Sujeitos a Registro pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública

por Maffini, Rafael de Cás

Publicado em 2014

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6

Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro

por Maffini, Rafael de Cás

Publicado em 2014

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7

COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências / COVID-19: a critical analysis of the constitutional division of powers

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2021

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8

ESG e o projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2021

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9

Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura em torno da RE 580.252

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2018

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10

O pioneirismo da Constituição do estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2019

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11

Análise acerca da aplicação da lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela lei nº13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito públi...

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2018

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12

Arbitragem e administração pública : uma análise da arbitrabilidade dos litígios envolvendo a administração pública à luz da disponibilidade dos direitos

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2018

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13

Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2017

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14

Passaporte sanitário : no que a ciência do Direito tem a contribuir?

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2021

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15

A nova Lei de Improbidade Administrativa e a racionalidade do sistema anticorrupção

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2021

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16

MP 966 : vacina indevida ou precaução normativa?

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2020

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17

Covid-19 e requisições administrativas : compreensão e limites de um novo instrumento antigo

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2020

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18

Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro

por Maffini, Rafael Da Cás

Publicado em 2005

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Tese

19

Coisa julgada administrativa e o dever público da administração de incrementar a segurança jurídica

por Jobim, Eduardo

Publicado em 2021

Outros Autores: “...Maffini, Rafael Da Cás...”
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20

Coronavírus e o "direito administrativo da crise"

por Carvalho, Guilherme

Publicado em 2020

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