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O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitut...

por Silva, Artenira da Silva e

Publicado em 2021

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O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DAS ADIs N. 3.937/SP E N. 4.066/DF

por Silva, Artenira da Silva e

Publicado em 2021

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A RAZOÃVEL DURAÃ‡ÃƒO DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÃ‡ÃƒO DO ESTADO PELA DURAÃ‡ÃƒO EXCESSIVA DO PROCESSO

por Silva, Artenira da Silva e

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Maia, Maicy Milhomem Mocoso...”
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4

AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

por Carvalho, Márcia Haydée Porto de

Publicado em 2019

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5

Inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha/ Inapplicability of the principle of insignificance to crimes committed under...

por Silva, Artenira da Silva e

Publicado em 2021

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