A RAZOÃVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PELA DURAÇÃO EXCESSIVA DO PROCESSO
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| Data de Publicação: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Revista Direito & Paz |
| Texto Completo: | https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1206 |
Resumo: | Resumo: O presente artigo tem por objetivo identificar a natureza de direito fundamental da razoável duração do processo no ordenamento jurÃdico brasileiro, derivado do direito, igualmente fundamental, ao acesso à justiça. Em seguida, intenta-se demonstrar que a tramitação de um processo por tempo excessivamente longo, em virtude da má prestação do serviço da tutela jurisdicional é uma falha na prestação de um serviço público e, por isso, enseja a reparação dos danos decorrentes desta falha, por meio de imputação de responsabilidade objetiva ao Estado. Como procedimentos metodológicos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, além de submeter algumas decisões judiciais à técnica de análise de conteúdo. Palavras-chave: Razoável duração do processo; Prestação de serviço público; Responsabilidade do Estado. |
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A RAZOÃVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PELA DURAÇÃO EXCESSIVA DO PROCESSOResumo: O presente artigo tem por objetivo identificar a natureza de direito fundamental da razoável duração do processo no ordenamento jurÃdico brasileiro, derivado do direito, igualmente fundamental, ao acesso à justiça. Em seguida, intenta-se demonstrar que a tramitação de um processo por tempo excessivamente longo, em virtude da má prestação do serviço da tutela jurisdicional é uma falha na prestação de um serviço público e, por isso, enseja a reparação dos danos decorrentes desta falha, por meio de imputação de responsabilidade objetiva ao Estado. Como procedimentos metodológicos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, além de submeter algumas decisões judiciais à técnica de análise de conteúdo. Palavras-chave: Razoável duração do processo; Prestação de serviço público; Responsabilidade do Estado.Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena2020-07-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/120610.32713/rdp.v1i42.1206Revista Direito & Paz; v. 1 n. 42 (2020): Revista Direito & Paz; 268-2892359-503510.32713/rdp.v1i42reponame:Revista Direito & Pazinstname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)instacron:UNISALporhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1206/521Copyright (c) 2020 Revista Direito & Pazinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Artenira da Silva eMaia, Maicy Milhomem Mocoso2020-07-17T17:28:40Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1206Revistahttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/ONGhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/oaimestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br2359-50351518-7047opendoar:2020-07-17T17:28:40Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)false |
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