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1
Intervenção do poder público em outras terras públicas para criação de unidades de conservação
por
Marques
,
José
Roque
Nunes
Publicado em 2016
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Artigo
2
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais: unidade de conservação e participação democrática na Amazônia = Complexity as a presupposition for the regenc...
por
Marques
,
José
Roque
Nunes
Publicado em 2021
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Artigo
3
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil: as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos = Legal aspects of the culti...
por
Marques
,
José
Roque
Nunes
Publicado em 2015
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Artigo
4
Aspectos jurídicos dos estudos ambientais utilizados na aprovação de alimentos geneticamente modificados
por
Marques
,
José
Roque
Nunes
Publicado em 2013
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Tese
5
PERSPECTIVES ON OVERCOMING PROVINCIAL CONSTITUCIONALISM BY TRANSCONSTITUCIONALISM
por
Portela, Leonam Da Costa
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Marques
,
José
Roque
Nunes
...
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Artigo
6
ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Vital, Denny Wallace Braga
Publicado em 2023
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...
Marques
,
José
Roque
Nunes
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