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1
Audiência global e ação por superendividamento: normas injuntivas à dignidade humana = Global audience and action for over-debt: injunctive rules to human dignity
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2023
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Artigo
2
Verticalidade digital e direitos transversais: positivismo inclusivo na promoção dos vulneráveis = Digital verticality and transversal rights: inclusive positivism in the promotion...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2023
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3
Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor = Partial vetoes on Law 14,1...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2021
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Artigo
4
“Interpretação 4.0” do Direito, inteligência artificial e algoritmos: entre disrupções digitais e desconstrutivismos = “Interpretation 4.0” of Law, artificial intelligence and algo...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2021
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Artigo
5
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 = Technical opinion of Brasilcon on the maintenance of vetoes of Law 14,181/2021
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2021
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Artigo
6
Nota Técnica: o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial = Technical note: Decree 11,150/22 that regulates the minimum existential
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2022
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Artigo
7
A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no Direito Internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2022
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Artigo
8
A proteção dos consumidores idosos no Brasil: o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado e algumas ponderações jurídicas com enfoque nesta população hipervulneráve...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2023
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Artigo
9
Deferimento de recuperação judicial não exime a empresa recuperanda de esclarecer a sua higidez financeira, sem descartar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica [J...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2023
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Artigo
10
Tutela jurídica dos sentimentos e “família multiespécie” consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas = Legal protection of feeli...
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2023
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Artigo
11
Nota técnica do Brasilcon sobre o marco legal das garantias
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2024
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12
Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação, alienação = Digital postcolonialism and decolonial justice: disidentity, datafication, alienation
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2024
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Artigo
13
Estados, direitos do consumidor e regulação : em busca da racionalidade normativa do PROCON/MG
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2006
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Artigo
14
Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2007
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Artigo
15
Vida e morte: a tutela jurisdicional dos soropositivos
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 1997
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Artigo
16
Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2014
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Artigo
17
Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2013
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Artigo
18
A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2012
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Artigo
19
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2009
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Artigo
20
Sociedade da informação e promoção à pessoa: empoderamento humano na concretude de novos direitos fundamentais
por
Martins
,
Fernando
Rodrigues
Publicado em 2014
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