Estados, direitos do consumidor e regulação : em busca da racionalidade normativa do PROCON/MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Fernando Rodrigues
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910
Resumo: Analisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social.
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Acesso em: 19 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910Analisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-19T19:08:32Z No. of bitstreams: 1 estados_direitos_consumidor_regulacao.pdf: 656937 bytes, checksum: ca46e6393fed45e92d1234da225373be (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Substituir o hífem no título por dois pontos [lembrar de colocar espaço antes e depois dos dois pontos]; Siglas são sempre em caixa alta, como: PROCON; Arrumar o título na referência também. on 2010-01-21T16:28:31Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T16:50:41Z No. of bitstreams: 1 estados_direitos_consumidor_regulacao.pdf: 656937 bytes, checksum: ca46e6393fed45e92d1234da225373be (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-28T16:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estados_direitos_consumidor_regulacao.pdf: 656937 bytes, checksum: ca46e6393fed45e92d1234da225373be (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-28T16:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estados_direitos_consumidor_regulacao.pdf: 656937 bytes, checksum: ca46e6393fed45e92d1234da225373be (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-01T14:16:46Z (GMT). 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