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1
A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de...
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2013
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Artigo
2
Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3°...
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2013
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Artigo
3
A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica: Condecine: uma contribuição sui generis?
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2013
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Artigo
4
O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico = Additional work as an exception to access to informa...
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2018
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Artigo
5
ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? = The incidence of ISS on the “vídeo on demand” (Netflix): is it possible?
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2016
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Artigo
6
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade = Analysis of Condecine´s incidence on the video on demand segment partin...
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2015
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Artigo
7
A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2012
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Artigo
8
A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cide: o caso da Condecine
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2011
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Artigo
9
Análise da qualidade e eficiência da aplicação da renúncia de receita tributária direcionada a uma política setorial: o caso do setor cinematográfico brasileiro
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2011
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Artigo
10
O IMPACTO DA LEI 12.485/2011 NAS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS DA ANCINE
por
Martins
,
Vinicius
Alves
Portela
Publicado em 2014
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Artigo
11
O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional
por
Martins
,
Vinícius
Alves
Portela
Publicado em 2022
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Dissertação
12
Um estudo sobre a eficiência da utilização de recursos de renúncia fiscal a partir dos filmes brasileiros lançados no cinema entre 2005-2009
por
Silva, Sabrina Nogueira da
Publicado em 2012
Outros Autores:
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,
Vinícius
Alves
Portela
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