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1
O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2001
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Artigo
2
A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul = The question of recognition of master’s and PHD from the countries of Mercosur...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2011
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3
Punir como standard de Direitos Humanos: centralidade de proteção das vítimas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Processo Penal brasileiro = Punishment as a Human R...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2023
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4
Liberdade testamentária de conviventes em união estável, à luz do Código Civil e de decisões do STF = Common-law partners’ testamentary freedom in light of Brazil’s Civil Code and...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2021
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Artigo
5
Direitos dos invisíveis: a política nacional judicial para as pessoas em situação de rua = Rights of the invisible: national judicial policy for homeless people
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2022
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6
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2007
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7
O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2005
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8
O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal Internacional
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2004
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Artigo
9
O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2002
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10
Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2000
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11
A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2000
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12
Futuro do Direito Internacional público = The future of public International Law
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2022
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13
(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: comentários ao acórdão do Recurso em Habeas Corpus n° 97....
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2022
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Artigo
14
Transferência da execução da pena a brasileiros natos: o “Caso Robinho” e as relações de cooperação judiciária penal entre Brasil e Itália = Transfer of the execution of the penalt...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2022
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Artigo
15
Licença de advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB = Lawyers’ license in the Statute of Advocacy and the Brazilian Bar Association
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2023
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Artigo
16
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito brasileiro = General theory of the conventionality control in Brazilian Law
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2009
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Artigo
17
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = lnternational cooperation for environmental preservation: brazilian law...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2011
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Artigo
18
Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a ante...
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2009
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Artigo
19
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por
Mazzuoli
,
Valerio
de
Oliveira
Publicado em 2007
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Artigo
20
O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal internacional
por
Mazzuoli
,
Valério
de
Oliveira
Publicado em 2004
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