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1
A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
por
Medeiros
,
Clayton
Gomes
de
Publicado em 2015
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Artigo
2
DO PROBLEMA DA FOME AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: PERCURSO HISTÓRICO, CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO.
por
Medeiros
,
Clayton
Gomes
de
Publicado em 2021
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Artigo
3
COMPETENZA TRIBUTARIA COME LIMITE PROTETTIVO DEL CONTRIBUENTE
por
Medeiros
,
Clayton
Gomes
de
Publicado em 2019
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Artigo
4
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco: limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária = The proportionality and the non-confiscation pri...
por
Wacheleski, Marcelo Paulo
Publicado em 2015
Outros Autores:
“
...
Medeiros
,
Clayton
Gomes
de...
”
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5
Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988
por
Olsen, Carolina Ferreira
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Medeiros
,
Clayton
Gomes
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