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Uma necessária nova redação para o Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública do Brasil = New wording required for Article 16 of The Public Civil Action Law of Brazil

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2022

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2

Breves notas sobre institutos da execução civil do Direito Processual alemão e do Direito Processual português que podem auxiliar na solução da grave crise da execução civil brasil...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2024

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3

Notas sobre limites à aplicação do Artigo 139, IV, do novo Código de Processo Civil do Brasil na execução por quantia certa contra devedor solvente = Notes on limits to the applica...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2020

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4

A estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais: considerações a partir do Provimento CNJ nº 88/2019 = The anti-money laundering structure and compliance in ex...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2020

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5

A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive me...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2018

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6

Notas sobre a ação de produção antecipada de provas = Notes on the early production of evidence

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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7

O ângulo constitucional da efetividade do processo = The constitutional angle of process effectiveness

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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8

Notas sobre o princípio da cooperação = Notes on the principle of cooperation

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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9

A (im)possibilidade de relativização dos vetores legalmente estabelecidos para fixação dos honorários sucumbenciais = The (im)possibility of relativization of vectors legally estab...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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10

Análise comparativa da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção = Comparative analysis of the Administrative Improbity Law and Anti-Corruption Law

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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11

O compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade = Compliance as an instrument of sustainability

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2019

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12

Breves anotações sobre o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2014

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13

Alguns desafios para os departamentos jurídicos das empresas com o novo Código de Processo Civil = Some challenges to the legal departments of companies with the New Code of Civil...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2016

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O CPC/2015 e a busca antecipada de bens do devedor = The Code of Civil Procedure/2015 and the early pursuit of debtor’s assets

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2017

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15

Breves apontamentos sobre os impactos do novo Código de Processo Civil nos departamentos jurídicos das empresas = Brief notes on the impacts of the new Civil Procedure Code in the...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2017

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16

Breves comentários ao Acórdão proferido no AgInt-REsp 1.563.150/MG (2015/0271737-9) [Jurisprudência comentada]

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2017

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17

A recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PEPEX português: movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor = The recent Ord...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2018

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Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente = Relevant and basic rules of the new Civil Proced...

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2018

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19

Efetividade processual, princípio da cooperação e poderes instrutórios

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2015

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20

Princípio da proibição da prova ilícita no Processo Civil brasileiro

by Medeiros Neto, Elias Marques de

Published 2011

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