A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015
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A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015 Medeiros Neto, Elias Marques de Processo de execução, São Paulo (Estado) Princípio da efetividade, São Paulo (Estado) Execução por título extrajudicial, São Paulo (Estado) Princípio da proporcionalidade, São Paulo (Estado) Devido processo legal, São Paulo (Estado) Efetividade (direito) Efetividade do processo Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual Desproporcionalidade Execução extrajudicial Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade |
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